O Tribunal de Justiça (TJSC) oficializou, na manhã desta sexta-feira (2), o repasse de mais R$ 2,081 milhões no âmbito do seu programa “PJSC Mais Social”, pelo qual são destinados para entidades sociais recursos decorrentes de multas e penas pecuniárias aplicadas às pessoas que são condenadas por crimes de menor potencial ofensivo.

Durante a solenidade, realizada na sede do Poder Judiciário, em Florianópolis, foram beneficiadas 16 organizações de todo o estado, que desenvolvem 18 projetos nas áreas de segurança, educação e saúde.

De acordo com o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, com o novo repasse o Judiciário perfaz no ano de 2022 um montante de R$ 8 milhões destinados por meio do PJSC Mais Social, contemplando 62 das 112 comarcas existentes no estado. Na ocasião, ele destacou a importância da iniciativa. “Este é um dos mais importantes programas do Poder Judiciário, que além de ter a sua missão institucional de fazer justiça, recebendo, dando andamento e julgando milhares e milhares de processos, também tem uma responsabilidade social.”

Nesta edição do PJSC Mais Social, 33 entidades submeteram 41 projetos à consideração dos desembargadores que compõem o Conselho Gestor da Conta Centralizada do TJSC, encarregado da seleção dos premiados. Entre os critérios visados estão a abrangência das ações e o grau de benefício que proporcionam para a sociedade catarinense.

Entre as contempladas deste ano figura o Instituto Paternidade Responsável, de Lages, que desde 2003 desenvolve ações para o reconhecimento do vínculo biológico de crianças e adolescentes e seus genitores, serviço que também é estendido à população carcerária. 

Conforme o presidente do Instituto, Marciano Corrêa, o montante recebido, de cerca de R$ 282 mil, possibilitará a aquisição de mais kits de exames de DNA, aumentando a quantidade de procedimentos realizados. “Com esses recursos vamos conseguir atender os 18 municípios da Amures [Associação de Municípios da Região Serrana], então o público já vai ser bem maior.” 

Já a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) apresentou o projeto “Adequação do parque tecnológico” e recebeu R$ 91,2 mil. A verba já tem destinação prevista, atualizar os equipamentos tecnológicos do auditório da fundação, o que possibilitará realizar eventos presenciais e a distância, aumentando para todas as regiões do estado o alcance das capacitações promovidas.

“A ação do TJSC é fundamental no fortalecimento de diversas iniciativas sociais que desempenham um importante trabalho no estado. Em relação à Fahece, vai permitir ampliar o conhecimento acumulado ao longo dos mais de 28 anos em que a entidade administra o Hemosc, o Cepon e, mais recentemente, o Samu em Santa Catarina, disseminando conhecimento através de cursos na área de gestão da saúde para aprimoramento dos profissionais”, afirmou Michel Scaff, que preside a fundação.

A Fahece conta com mais de 2,4 mil postos de trabalho em Santa Catarina. Como fundação privada, filantrópica e sem fins lucrativos que administra as unidades do Hemosc, Cepon e Samu-SC, além de Laboratório de Anatomia Patológica próprio. Fundada há mais de 28 anos, a entidade tem como missão fortalecer a esperança dos cidadãos que buscam os serviços de saúde do SUS.

O modelo de gestão envolve a participação direta de voluntários que integram o Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Esses cidadãos representam a sociedade na definição das prioridades de atuação da entidade, que conta ainda com o velamento do Ministério Público de Santa Catarina.

Entidades contempladas, projetos e valores repassados

• Apae São José – “Aquisição de materiais de psicologia” – R$ 53.996,64
• Instituto Paternidade Responsável – “Paternidade responsável” – R$ 282.080
• Apae Maracajá – “Aquisição de mobília e equipamentos” – R$ 19.895
• Irmandade Divino Espírito Santo – “Trilha para o futuro” – R$ 55.086,76
• Fundação Educamar – “Resgate de animais marinhos” – R$ 33.862,62
• Apae Monte Carlo – “Educação e inclusão social” – R$ 100.000
• El Shaddai – “Seguindo para a recuperação” – R$ 98.690,60
• Apae Xaxim – “Sorrir é qualidade de vida” – R$ 36.534
• Unesc Fucri – “Sorrindo melhor” – R$ 51.072
• Unesc Fucri – “Inova Jr” – R$ 119.445
• Associação Espírita Casa da Fraternidade – “Reforma e revitalização do refeitório” – R$ 35.000
• Bombeiros Voluntários de Itaiópolis – “Camionete de resgate, busca e salvamento” – R$ 241.990
• Instituto Padre Vilson Groh – “REDEscoberta” – R$ 632.524,95
• Fahece – “Adequação do parque tecnológico” – R$ 91.224,83
• Apae Jaraguá do Sul – “Melhorar para progredir” – R$ 156.530,23
• Fundação Hermon – “Ginástica ao ar livre” – R$ 26.910
• Fundação Hermon – “Equipamentos para cozinha”- R$ 9.815,19
• Associação dos Pais e Amigos dos Autistas – “Adequação de mobiliário e acervo terapêutico e pedagógico” – R$ 36.713,02.

Alexandre Back
AGÊNCIA AL