ARTE: Carlos Loccioni

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está mobilizada para mais uma edição do Outubro Rosa, mês dedicado à realização de ações preventivas voltadas à saúde da mulher, especialmente à prevenção do câncer de mama. As dependências do Palácio Barriga Verde, sede do Parlamento estadual, já estão iluminadas de rosa em alusão à campanha.

Em Santa Catarina, o Outubro Rosa foi instituído por meio de lei proposta pela então deputada Dirce Heiderscheidt e aprovada em 2013 (Lei nº 16.028/2013, consolidada pela Lei nº 18.531/2022). Além do câncer de mama, a mobilização envolve ações de prevenção ao câncer do colo do útero, às doenças sexualmente transmissíveis e a outras afecções ginecológicas.

Em 2020, foi aprovada e transformada em lei a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina, de autoria do então deputado Valdir Cobalchini. A norma tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com câncer, garantindo o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social.

No final do ano passado, a Alesc aprovou outra lei, proposta pelo deputado Mário Motta (PSD), que garante fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas — aquelas que tiveram a mama retirada total ou parcialmente — no âmbito do Estado.

Reconhecimento
Nas ações do Outubro Rosa, as Redes Femininas de Combate ao Câncer, presentes em quase 80 municípios catarinenses, desempenham papel de destaque. Em reconhecimento a essa atuação, em 2022 a Alesc aprovou lei de autoria da então deputada Ada Faraco de Luca que possibilita a destinação de recursos do Fundo Estadual de Saúde a essas entidades. Atualmente, as redes reúnem mais de 4 mil voluntárias engajadas na prevenção, detecção precoce, apoio ao tratamento e reabilitação de pessoas com câncer, com foco especial no câncer de mama e no câncer do colo do útero.

Nos últimos anos, diversas redes femininas foram reconhecidas como de utilidade pública estadual pela Alesc, o que lhes permite firmar convênios com o poder público e receber recursos do erário, entre outros benefícios. Além disso, o Parlamento mantém uma Frente Parlamentar de Apoio às Redes Femininas de Combate ao Câncer, coordenada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD).

Em tramitação
Atualmente, a Alesc analisa ao menos dois projetos de lei (PLs) relacionados às causas defendidas pelo Outubro Rosa. O PL 125/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), propõe ampliar o acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos no Estado, em conformidade com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Mastologia, com o objetivo de fortalecer a detecção precoce do câncer de mama e promover a saúde feminina. A proposta está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Já o PL 135/2025, apresentado pelo deputado Napoleão Bernardes, prevê que unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem gratuitamente exames genéticos (BRCA), voltados à detecção de mutações associadas ao câncer de mama e ao câncer de ovário, para mulheres pertencentes ao grupo de alto risco para o desenvolvimento dessas doenças. A realização desses exames pode prevenir casos da enfermidade, beneficiando principalmente a população em situação de maior vulnerabilidade.

Marcelo Espinoza
Agência AL