México aprova legalização da maconha para uso recreativo

O México se tornou recentemente o terceiro país do mundo a legalizar o uso recreativo da maconha, ao lado do Canadá e do Uruguai. A decisão representa um marco histórico no país e promete alterar profundamente o cenário jurídico, social e econômico da nação.

A nova lei, que entra em vigor a partir de 1º de junho de 2024, autoriza a compra, posse e cultivo de até 28 gramas de cannabis por pessoa, além da possibilidade de cultivar plantas em residências para consumo próprio, dentro de limites estabelecidos pela regulamentação.

O projeto de lei foi aprovado após intensa discussão no Congresso, recebendo 60 votos favoráveis no plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu em meio a um debate nacional que envolveu especialistas em saúde, juristas, representantes da sociedade civil e setores da indústria.

Impactos esperados

1. Combate ao narcotráfico: Autoridades esperam que a legalização reduza a influência de cartéis de drogas sobre o comércio ilegal de cannabis, enfraquecendo parte da economia do crime organizado.

2. Regulação e tributação: O governo federal pretende instituir mecanismos de regulação e cobrança de impostos sobre a produção e a venda, o que pode gerar novas fontes de receita pública.

3. Saúde pública: Embora existam preocupações com o aumento do consumo, defensores da medida acreditam que a regulamentação permitirá campanhas educativas e maior controle sobre a qualidade do produto, reduzindo riscos à saúde.

4. Mercado emergente: Estima-se que a indústria da cannabis possa movimentar bilhões de dólares nos próximos anos, abrindo oportunidades de negócios em cultivo, distribuição e comércio legal.

Desafios pela frente

Apesar do avanço, a legalização da maconha no México ainda enfrenta desafios significativos. Entre eles, estão a definição clara das regras para o cultivo doméstico, os critérios para concessão de licenças comerciais e a fiscalização de possíveis abusos, como o desvio para o mercado paralelo.

Além disso, setores mais conservadores da sociedade mexicana continuam resistindo à medida, alegando possíveis impactos negativos na juventude e nos índices de dependência química.

Um marco para a América Latina

Com essa decisão, o México reforça seu protagonismo nas discussões globais sobre drogas e políticas de regulamentação. Para especialistas, a medida poderá servir de exemplo para outros países da América Latina, que ainda mantêm uma postura proibicionista em relação à cannabis.