"O contexto da emergência climática apresenta desafios para todos os países e para a humanidade", que em muito extrapolam a questão nacional. Nessa linha de esforço global, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em substituição à ministra Marina Silva, expôs aos senadores na Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (14), as diretrizes governamentais da pasta.

A ministra Marina Silva — que está pela terceira vez à frente do MMA e que cancelou anteriormente, por algumas vezes, a vinda ao colegiado este ano — está em São Paulo, segundo o secretário, “numa série de exames médicos”. Capobianco afirmou que a gestora está “de fato preocupada com as postergações, que foram motivos de força maior” e exaltou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo.

Os cancelamentos foram criticados pelo senador que presidiu a audiência, Jorge Kajuru (PSB-GO), que em “reclamação pública” manifestou que a ministra precisa ter atenção maior com os parlamentares.

— É a chance que a gente tem, numa audiência pública como essa, de ouvir a ministra. É desagradável comandar uma audiência pública e não ter os membros da CMA, porque a ministra não veio — expôs Kajuru.

Capobianco afirmou que as prioridades do meio ambiente extrapolam a agenda do MMA e que, por decisão governamental, mais de 20 ministérios incluem áreas especificas para tratamento da questão ambiental.

O secretário-executivo destacou a importância de o Senado aprovar o quanto antes projetos de lei que tratam do manejo integrado do fogo (PL 1.818/2022), da Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022) e da Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/ 2022).  No entanto, ele manifestou preocupação com o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que deve “fragilizar a legislação e trazer mais confrontos judiciais”.

A audiência teve ampla participação pelo Portal e-Cidadania, por onde os cidadãos fizeram perguntas sobre os diferentes biomas nacionais, desmatamento, financiamentos, COP-30 (Conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será sediada em Belém em 2025), bioeconomia, entre outros temas pertinentes.

Desmatamento

Um dos maiores desafios do MMA, e que interfere diretamente na questão das mudanças climáticas, é o desmatamento. Nos dois biomas com maior taxa desse tipo de processo — a Amazônia e o Cerrado — os resultados se diferem.

Na Amazônia o desmatamento esteve em alta de 54% no ano passado, mas nos primeiros cinco meses de 2023 já foi registrada a redução em 31%.

— Estamos muito animados que estamos conseguindo mudar o ponteiro, mas no Cerrado não acontece isso, porque houve nesse mesmo período aumento de 35% [dos registros] — afirmou o secretário-executivo.

De acordo com o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, o grande desafio com relação ao Cerrado é melhorar a articulação com os governos estaduais.

— Estamos estreitando relações, porque, pelos estudos preliminares, a maior parte do desmatamento no Cerrado é autorizada.

A legislação do Cerrado permite desmatar 80% no bioma, lembrou André Lima, e em alguns estados a autorização acontece eletronicamente, o que aponta para a importância de revisões e de novas ações que assimilem, por exemplo, instrumentos econômicos, sistema de compensação, entre outras iniciativas.

Para isso, segundo o secretário, o ministério trabalha na “integração das bases de dados para definir uma estratégia para o desmatamento legal e ilegal” e no lançamento do plano de ação para prevenção e controle do desmatamento no Cerrado. A intenção do governo é recuperar 12 milhões de hectares de áreas desmatadas no Brasil até 2030.

Emergência climática

Ao tratar do contexto da emergência climática, o secretário-executivo salientou que se fazem necessários novos paradigmas, sejam eles éticos, econômicos, culturais e sociais.

Segundo Capobianco, o Fórum Econômico de Davos, na Suíça, apontou que a próxima década será caracterizada por crises ambientais, com colapso dos ecossistemas. Entre os dez grandes riscos globais listados no encontro, cinco se referem à questão ambiental. Ocorrido no início deste ano, o fórum reuniu os principais líderes políticos mundiais e teve entre suas principais missões apoiar os esforços para limitar o aumento da temperatura global.

— Essa é uma questão imperativa e que precisa ser enfrentada. (...) Os riscos ambientais são aqueles para os quais menos estamos preparados — afirmou o secretário. Ele lembrou que, em 2021, o Brasil vivenciou a maior seca em alguns lugares, enquanto enchentes castigaram muitos outros municípios.

Capobianco enfatizou ainda que são escassos os recursos públicos e privados para atender a questão do clima e que, assim como corroborado em Davos, é necessária uma estratégia diferenciada, que não deve ser só de governos, mas também de outros setores envolvidos, como o empresarial. É preciso ainda recuperar retrocessos impostos nos últimos anos ao meio ambiente resgatando o protagonismo do Brasil, segundo o secretário.

Secretária nacional de Mudança do Clima, do MMA, Ana Toni complementou que nos últimos anos 713 mil pessoas tiveram de se deslocar por eventos extremos ocorridos no Brasil e que, somente no ano passado, causaram mais de 520 mortos. A gestora destacou o trabalho em uma agenda de adaptação e enfrentamento das mudanças do clima.

Também foram apontadas outras preocupações e prioridades ministeriais, como o desenvolvimento da bioeconomia. Como o Brasil é detentor de 20% da biodiversidade do planeta, é preciso, de acordo com Capobianco, “criar mecanismos para que a floresta tenha mais valor em pé do que derrubada”.

Ainda nesse contexto, o MMA tem trabalhado intrinsicamente com o Ministério dos Povos Indígenas, segundo o gestor, com vistas principalmente à desintrusão de todas as terras indígenas e áreas de conservação, possibilitando aos povos originários condições adequadas de vida na natureza.

Agronegócio

O senador Jorge Seif (PL-SC) também criticou a ausência da ministra Marina Silva que teve “vários convites reiterados” e a manifestação da gestora que teria chamado o agronegócio brasileiro de “ogronegócio”. O secretário-executivo explicou que a menção foi retirada de contexto e que a ministra se referiu apenas aos que desmatam na Amazônia, e que, dessa forma, acabam por prejudicar a imagem de todo o agronegócio nacional.

O parlamentar enfatizou que o agronegócio não teria evoluído no país se o setor estivesse atrelado ao MMA, o que acontece, segundo o senador, com o setor de aquicultura e pesca. 

Secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta destacou que a pasta está disposta em trabalhar em agenda estruturante, de forma a ampliar as ações de pesca sustentável.

— A gente pode melhorar e aprimorar mecanismos de controle — afirmou Carina.

A secretária destacou ainda que a bieconomia deve ser um fórum de construção múltiplo, com participação de municípios e estados.

Ao senador Cid Gomes (PDT-CE), o secretário-executivo informou que “precisamos dotar as unidades de conservação de infraestrutura para bem receber os turistas”, quando em referência a questionamento sobre Jericoacara (CE).  

— Muitas vezes o poder público tem limitações para receber em condições adequadas — disse Capobianco, ao enaltecer as parcerias com o setor privado.

Fonte: Agência Senado