A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área da educação. O PLP 48/2023, do senador de Laércio Oliveira (PP-SE), foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para Dorinha, a proposta pode ajudar a superar a crise de financiamento da educação dos últimos anos. Citando o estudo Depois do Desmonte: balanço do Orçamento Geral da União 2022, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a senadora mostra que os investimentos em educação caíram R$ 4 bilhões entre 2019 e 2022.

— No caso das creches, houve uma diminuição da ordem de 60%, de R$ 470 milhões para R$ 187 milhões. E no caso do orçamento para a educação de jovens e adultos, o EJA, os gastos de R$ 15 milhões em 2020 caíram para R$ 7,4 milhões em 2021 — exemplificou.

Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101, de 2000) proíbe o uso de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes das previstas. Isso ocorre mesmo quando um programa fica inativo e os valores ficam parados. O PLP 48/2023 autoriza o uso do dinheiro de programas inativos na área de educação, desde que investidos no mesmo setor.

Laércio detalhou na justificativa que, em abril de 2022, havia R$ 308,4 milhões de saldo em programas inativos na educação, ao mesmo tempo em que estados e municípios carecem de recursos para diversas obras e ações educacionais.  “A incorporação deste projeto ao nosso ordenamento legal permitirá que essas obras sejam retomadas em proveito da população”, afirma.

Dorinha prevê que os recursos parados sejam usados em manutenção e desenvolvimento do ensino, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996). Os valores poderão ser empregados no pagamento de professores, na construção e manutenção de escolas e na aquisição de material didático, entre outras ações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado