Os usuários da Zona Azul em São José podem ficar tranquilos, pois a suspensão do contrato de concessão do estacionamento rotativo de 2019, em razão de decreto do prefeito Orvino Coelho de Ávila, não trará prejuízos. A decisão administrativa, ao contrário, visa garantir o melhor interesse da sociedade josefense, conforme pontuou Orvino ao noticiar na quinta-feira (13) o decreto.

Na prática, o decreto não vai repercutir nas multas anteriores à data da suspensão, que vão permanecer ativas no sistema. Também os créditos adquiridos pelos usuários seguem mantidos. A secretária de Segurança e Defesa Social e Trânsito, Andrea Grando, recomenda que cidadão aguarde os desdobramentos do decreto.

Com a suspensão do contrato, os usuários ficam desobrigados de pagar pelo uso das vagas e, em consequência, a empresa não pode aplicar multas. É importante destacar que os motoristas seguem sujeito às multas de trânsito não relacionadas à Zona Azul.

O decreto se deu em razão do descumprimento pela empresa – Gerestar – de cláusulas do contrato. Ela foi notificada em processo administrativo para prestar contas e não atendeu as determinações. Segundo a secretária, a empresa deixou de realizar repasses determinados, que chegam aproximadamente ao valor de R$ 800mil, configurando mora contratual (falta de pagamento). A Prefeitura busca a o cumprimento das cláusulas e também uma solução para a comunidade, impactada pelo funcionamento do sistema, em especial, os bairros Campinas e Kobrasol.