Bacia hidrográfica de São José em debate

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  • 22/Jun/2022
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  • Conselho Municipal de Meio Ambiente aborda estudo sobre a bacia hidrográfica de São José para proteger os recursos hídricos da região

A Prefeitura de São José, por meio da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FMADS), debateu na terça-feira (21) os estudos sobre a bacia hidrográfica de São José e, consequentemente, a proteção dos recursos hídricos do município. A reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, por videoconferência, teve a participação dos representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Com o estudo cartográfico, realizado pelo CREA, há a possibilidade de São José receber subsídio para estabelecer as políticas de proteção aos recursos hídricos e a permitir que a cidade possa legislar sobre as áreas de propriedade permanente (APPs).

A discussão técnica é de suma importância, pois a partir dela o município poderá se ajustar à alteração do código florestal, de acordo com o Projeto de Lei n°2510/2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Essa alteração desloca para os municípios e o Distrito Federal a competência para definir as faixas marginais dos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Mas esta alteração necessita de embasamento técnico, para garantir a proteção ao meio ambiente, por isso, está sendo revisada detalhadamente pela FMADS e órgão parceiro.

CONSELHO DE MEIO AMBIENTE

O Conselho de Meio Ambiente (CONDEMA) é um órgão colegiado integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente. O objetivo é formular, avaliar, controlar e normatizar a política do Sistema Municipal de Meio Ambiente, bem como fazer o assessoramento do Poder Executivo nas decisões relacionadas ao meio ambiente.

As reuniões do conselho ocorrem de forma ordinária bimestralmente, na sede do Jardim Botânico Municipal, localizado na Rua Cauassú, s/n°, Potecas, às 14h.

 

Foto: Jeferson Regis/Secom PMSJ

Fonte:saojose.sc.gov.br

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