MPSC lança painel de acompanhamento da covid-19 em instituições de longa permanência para idosos

  • Primer TV
  • 23/Jun/2020
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  • Objetivo é traçar um panorama geral da situação das ILPIs neste momento de pandemia para auxiliar na atuação das Promotorias de Justiça e demais órgãos responsáveis pela defesa das pessoas idosas

 

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), um painel que acompanha a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com relação à covid-19. O objetivo é fazer um diagnóstico das entidades para auxiliar na atuação das Promotorias de Justiça e dos órgãos de defesa do direito dos idosos na criação de estratégias e ações que garantam os direitos e a segurança dessas pessoas nesse contexto de pandemia.

Acesse o painel clicando aqui 

A ferramenta apresenta informações como a quantidade de residentes das ILPIs, o número de casos suspeitos e confirmados entre os idosos e entre os trabalhadores, as medidas de combate adotadas e as principais dificuldades enfrentadas no momento pelas instituições. Os dados foram coletados a partir de um formulário online respondido por mais de 240 entidades cadastradas, sendo atualizados a cada 15 dias.

No momento em que esta matéria foi publicada, os painéis indicavam 86 casos de covid-19 confirmados entre os residentes e 30 entre os trabalhadores das ILPIs. A maior parte das instituições apontaram que estão restringindo totalmente o acesso de visitantes e que, entre as maiores dificuldades enfrentadas, estão o acesso ou disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Os resultados do formulário de identificação de demandas relacionadas à covid-19 já foram disponibilizados para acesso das Promotorias de Justiça do estado a fim de possibilitar a tomada das providências necessárias para defesa das pessoas idosas, por meio de painel de acesso restrito com informações da localização dos casos e demais detalhamentos. Neste momento passam a ser divulgados algumas informações de dados públicos para conhecimento da sociedade e em resposta à contribuição das ILPIs neste levantamento.

Além disso, os dados também foram apresentados para instituições parceiras que trabalham nesta área, como Conselho Estadual do Idoso, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS-SC). A intenção é promover a articulação intersetorial e o planejamento de políticas públicas e ações conjuntas para o enfrentamento das demandas das ILPIs e a garantia dos direitos e da segurança dos idosos que residem nestes locais.

A ideia do diagnóstico em relação à covid-19 é articulado a um programa já existente no MPSC, responsável pela verificação do cumprimento das normas sanitárias e de proteção das ILPIs em todo o estado. 

Acompanhamento das instituições de longa permanência para idosos em Santa Catarina

Em atuação desde 2000, o Programa de Acompanhamento das ILPIs é gerido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC. O objetivo é averiguar, por meio de vistorias, o cumprimento das normas sanitárias e de proteção à população idosa abrigada em instituições de Longa Permanência em Santa Catarina, assegurando-lhe atendimento de qualidade e o efetivo respeito, pelo poder público e pela sociedade, aos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

Desde 2015, o CDH passou a estimular a vistoria anual às ILPIs a ser realizada pelo membro do Ministério Público em exercício na respectiva comarca, a fim de dar continuidade ao trabalho desenvolvido até então. Diante disso, o CDH, a pedido do Promotor de Justiça interessado na fiscalização da entidade, passou a articular junto aos órgãos parceiros para a realização da vistori
 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

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