Campanha alerta sobre impactos do trabalho infantil na pandemia

  • Primer TV
  • 10/Jun/2020
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  • A ação busca evidenciar a importância das ações preventivas em alusão ao dia Nacional contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho

O Dia Nacional contra o Trabalho Infantil é celebrado no dia 12 de junho e, para marcar a data, uma campanha nacional foi lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Neste ano, diante do cenário de pandemia, a campanha está promovendo diversos eventos e ações virtuais com o objetivo de destacar a importância das ações preventivas e de erradicação do trabalho infantil, além de dar continuidade ao debate mesmo com a necessidade de isolamento social.   

São José aderiu ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em 2014, sendo que a agenda de trabalho do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é pautada em cinco eixos: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Apoio e Acompanhamento das Ações de Defesa e Responsabilização e Monitoramento. O planejamento inclui ações como a primeira parte do diagnóstico da criança e do adolescente, bem como a continuidade no monitoramento dos atendimentos às famílias e trabalho interdisciplinar voltado ao combate ao trabalho infantil.

Entre as ações que estão sendo realizadas no combate ao Trabalho Infantil em São José pode-se destacar a constituição de uma Comissão Interdisciplinar para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que inclui membros dos Conselhos Tutelares, secretarias da Saúde, Educação, Segurança e Diretoria de Proteção Social Especial de Media Complexidade.

Outras ações foram a criação de um sistema unificado de informações sobre atendimentos à violação de direitos, entre eles, o trabalho infantil, e a atuação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Municipal que, mesmo diante da situação de pandemia, segue levando orientações, benefícios eventuais e atividades para as crianças em suas próprias residências.

É possível destacar ainda iniciativas como a realização de palestras e gincanas em órgãos específicos como CRAS, grupos de saúde, Ceasa; capacitações especializadas para a identificação e encaminhamento de situações de trabalho infantil; atendimento especializado às famílias, com concessão de benefícios socioassistenciais, resgate das crianças para o âmbito educacional e demais encaminhamentos necessários.

Para o coordenador do AEPETI, Walter De Fáveri, a sociedade deve estar mais atenta ao trabalho infantil durante o período de pandemia. "Neste momento, em que as famílias estão ainda mais vulneráveis, temos unido esforços, seguindo todas as recomendações sanitárias para evitar a propagação da Covid-19, mas sempre com foco em dar continuidade ao acompanhamento familiar. O objetivo é prevenir as situações de trabalho infantil, bem como dar resolutividade dessa situação às famílias que enfrentam este problema. É muito importante que toda a sociedade esteja unida por esta causa e que denuncie os casos dos quais têm conhecimento, para que assim possamos prestar o devido atendimento", destaca Walter.

A secretária de Assistência Social, Rosemeri Bartucheski, afirma que o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil serve para que todos lembrem que as crianças precisam ter seus direitos assegurados independente da condição econômica que nasceram. “Quando a família não consegue proporcionar as necessidades básicas, precisamos de projetos, programas e ações fortes com resultados imediatos, considerando que crianças de hoje serão os homens e mulheres do amanhã, e todos nos somos responsáveis por elas”, reforça Rose.

É considerado trabalho infantil toda e qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes com idade menor àquela definida pela legislação. No Brasil esse limite é de 16 anos, salvo enquadramentos como jovem aprendiz que permite o trabalho a partir dos 14 anos de idade.

Os casos de trabalho infantil podem ser denunciados nos seguintes telefones:

Disque 100

Conselho Tutelar: 98412 49 46 / 98823 15 95

Abordagem Social: 98854 44 43

 

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