Infraestrutura regulamenta regras sanitárias para retomada do transporte coletivo intermunicipal

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  • 05/Jun/2020
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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom

A partir de segunda-feira, 8, o transporte coletivo de passageiros municipal e intermunicipal poderá voltar a funcionar, desde que observados critérios técnicos estabelecidos. As regras sanitárias para retomada do intermunicipal e a operação dos terminais rodoviários foram regulamentadas pela Portaria 321/2020 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), e publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina da última quinta-feira, 4.

Dentre as normas que devem ser adotadas pelas empresas de transporte coletivo intermunicipal com características rodoviárias estão a ocupação de até 50% da capacidade com os passageiros sentados intercaladamente; disponibilização de álcool 70% no interior dos veículos desinfecção completa dos veículos ao término de cada viagem e orientação constante dos funcionários aos passageiros sobre as medidas básicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19.

O transporte coletivo intermunicipal com características urbanas deverá controlar a lotação máxima limitada à capacidade de passageiros sentados; higienizar as áreas que possuam maior contato dos passageiros, como apoios de braço, maçanetas, pegadores e catracas ao término de cada viagem; realizar a desinfecção completa do ônibus a cada quatro horas de operação, adequar e monitorar diariamente a operação de transporte disponibilizando a quantidade de frota para evitar a aglomeração de pessoas e, se necessário, incluir horários extras de linhas que estejam em operação, entre outras normas.

As medidas para operação dos terminais rodoviários determinam que somente pessoas que irão viajar podem acessar o terminal; deve haver demarcação de distância de no mínimo 1,5 metro em locais de atendimento ao público, de filas no embarque e desembarque, nos assentos e nos pontos de ônibus; priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais; fixar cartazes com medidas básicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19, entre outras.

Em todas as categorias as normas sanitárias determinam o uso obrigatório de máscara tanto por passageiros, motoristas e funcionários; a constante orientação para higienização e segurança dos colaboradores; capacitar os funcionários, disponibilizar e exigir o uso dos EPI’s apropriados; priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco; encaminhar imediatamente para teste qualquer colaborador que apresente sintomas de Covid-19 e afastá-lo pelo período mínimo de 14 dias e priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos.

Transporte de Fretamento

O transporte de fretamento intermunicipal está autorizado a retomar as atividades a partir de segunda-feira, 8, desde que tenha autorização da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para operar neste período de enfrentamento à Covid-19. A solicitação deve ser feita ao órgão por meio do sistema SCmobi para avaliação conforme segmento de fretamento.

Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu em decisão interlocutória, as empresas de transporte coletivo de passageiros por aplicativo são consideradas empresas de fretamento. Sendo assim, devem solicitar à SIE a autorização de operação para que o órgão avalie o pedido.

As atividades do transporte de fretamento interestadual, bem como de transporte coletivo de passageiros interestadual, estão suspensas até o dia 2 de agosto de 2020, conforme decreto 630/2020, exceto casos expressamente autorizados pelo órgão.

Confira as regras sanitáriaspara retomada do TRANSPORTE URBANO INTERMUNICIPAl de passageiros

 

Grupo de Risco

 Priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco;

 Encaminhar para teste imediatamente qualquer colaborador que apresente sintomas de Covid-19 e afasta-lo pelo período mínimo de 14 dias, ou conforme determinação médica, e avisar imediatamente as autoridades de saúde local;

 Priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível, nos termos do art. 75-C, parágrafo 1º da CLT;

Distanciamento

                                          1,5 m                   Social

 Controlar a lotação máxima limitada à capacidade de passageiros sentados;

 Obrigatório uso de máscaras por todos os passageiros e motoristas durante todo o percurso e nos pontos de ônibus,

 Demarcar distância de segurança de no mínimo 1,5 metro nos terminais de embarque e desembarque ou locais destinados para fila, evitando a aglomeração de pessoas.

 

Higienização

Disponibilizar álcool 70% para a higienização das mãos no interior do veículo e nos guichês de atendimento ao público;

Aplicar as orientações do Guia Sanitário de Veículos Terrestres nº 18/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que descreve medidas e ações para limpeza e desinfecção dos veículos, em especial aquelas sobre o controle de qualidade dos ambientes climatizados e controle de vetores, bem como dos requisitos a serem seguidos pelas empresas de transporte em resposta a eventos de saúde pública ocorridos a bordo dos veículos e sua notificação a autoridade de saúde brasileira;

Ao término de cada viagem, higienizar com álcool 70% ou produtos sanitizantes de efeito similar as áreas que possuam maior contato do usuário, como apoios de braço, maçanetas, pegadores e catracas;

Realizar a desinfecção completa do ônibus a cada quatro horas de operação;

Disponibilizar sabão líquido e álcool 70% nos banheiros dos ônibus, quando existir;

Higienizar os guichês de atendimento com frequência;

Colaboradores devem higienizar as mãos antes e após cada procedimento de cobrança ou atendimento, bem como as máquinas para pagamento com cartão;

Recomendar que os trabalhadores que usam uniformes troquem a vestimenta antes de retornar para casa; 

Operação de transporte

Evitar o uso de ar condicionado e quando necessário deverá permitir a renovação do mesmo e ter filtro hepa. Realizar a limpeza e troca dos filtros conforme recomendações técnicas;

É obrigatório o uso de máscaras de tecido ou “faceshield” por todas as pessoas envolvidas com a operação de transporte de passageiros e durante todo o expediente, seguindo as orientações de uso conforme já descritas na Portaria SES n° 224, de 03 de abril de 2020;

Antes do início de cada turno de serviço, é obrigatório aferir a temperatura dos colaboradores, ficando vedado o trabalho daqueles que registrarem temperatura superior a 37,8°C;

Priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais;

Adotar procedimentos e operações de controle sanitário, após cada turno de trabalho, para limpeza e desinfecção dos veículos utilizados na prestação de serviço.

Adequar e monitorar diariamente a operação de transporte para evitar a aglomeração de pessoas, disponibilizando, se necessário, a quantidade de frota e incrementando horários extras de linhas que estejam em operação.

Orientações e Informações

Manter campanha de orientação e informação com as medidas de prevenção à COVID-19 nos terminais e na frota;

Fixar no espaldar de cada poltrona um encarte com as orientações aos passageiros sobre etiqueta da tosse, uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social;

Capacitar os trabalhadores, disponibilizar e exigir o uso dos EPIs apropriados para a realização das atividades

 

Confira as regras sanitáriaspara retomada doTRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO de passageiros

 

Mais informações: www.coronavirus.sc.gov.br

Grupo de Risco

 Priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco;

 Encaminhar para teste imediatamente qualquer colaborador que apresente sintomas de Covid-19 e afasta-lo pelo período mínimo de 14 dias, ou conforme determinação médica, e avisar imediatamente as autoridades de saúde local;

 Priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível, nos termos do art. 75-C, parágrafo 1º da CLT;

Distanciamento

                                          1,5 m                   Social

 Disponibilizar passagens até 50% da capacidade de assentos de passageiros sentados, intercalando a posição janela corredor (zigue-zague);

 Obrigatório uso de máscaras por todos os passageiros e motoristas durante todo o percurso e nos terminais de embarque,

 Demarcar distância de segurança de no mínimo 1,5 metro nos terminais de embarque e desembarque ou locais destinados para fila, evitando a aglomeração de pessoas.

 

Higienização

Todas as pessoas devem higienizar as mãos com álcool 70% antes de entrar no ônibus;

Disponibilizar álcool 70% para a higienização das mãos no interior do veículo e nos guichês de atendimento ao público;

Aplicar as orientações do Guia Sanitário de Veículos Terrestres nº 18/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que descreve medidas e ações para limpeza e desinfecção dos veículos, em especial aquelas sobre o controle de qualidade dos ambientes climatizados e controle de vetores, bem como dos requisitos a serem seguidos pelas empresas de transporte em resposta a eventos de saúde pública ocorridos a bordo dos veículos e sua notificação a autoridade de saúde brasileira;

Realizar a limpeza e desinfecção completa dos veículos ao término de cada viagem, especialmente porta de acesso ao salão, poltronas, apoios de braço, encostos de cabeça e perna, maleiro (porta pacotes), maçanetas e corrimões (Interno e externo), espaldar da poltrona e sanitários (incluindo paredes) com produtos regularizados;

Disponibilizar sabão líquido e álcool 70% nos banheiros dos ônibus, quando existir;

Higienizar os guichês de atendimento com frequência;

Colaboradores devem higienizar as mãos antes e após cada procedimento de cobrança ou atendimento, bem como as máquinas para pagamento com cartão;

Recomendar que os trabalhadores que usam uniformes troquem a vestimenta antes de retornar para casa; 

Operação de transporte

Realizar intervalo mínimo de uma hora entre as partidas da mesma linha;

Manter as salas VIP fechadas;

Evitar o uso de ar condicionado e quando necessário deverá permitir a renovação do ar condicionado e ter

filtro hepa. Realizar a limpeza e troca dos filtros conforme recomendações técnicas;

Fica proibida a utilização de geladeiras no interior dos veículos;

É obrigatório o uso de máscaras de tecido ou “faceshield” por todas as pessoas envolvidas com a operação de transporte de passageiros e durante todo o expediente, seguindo as orientações de uso conforme já descritas na Portaria SES n° 224, de 03 de abril de 2020;

Antes do início de cada turno de serviço, é obrigatório aferir a temperatura dos colaboradores, ficando vedado o trabalho daqueles que registrarem temperatura superior a 37,8°C;

Priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais;

Adotar procedimentos e operações de controle sanitário, após cada turno de trabalho, para limpeza e desinfecção dos veículos utilizados na prestação de serviço.

Orientações e Informações

Designar colaborador para ao início de cada viagem repassar orientações e informações sobre as medidas básicas de higienização e cuidados a serem adotados pelos passageiros em prevenção à COVID-19;

Divulgar por meio do sistema audiovisual do ônibus, ou por um funcionário, no mínimo três vezes durante a viagem, medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotados pelos passageiros quanto à prevenção da COVID-19;

Fixar no espaldar de cada poltrona um encarte com as orientações aos passageiros sobre etiqueta da tosse, uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social;

Capacitar os trabalhadores, disponibilizar e exigir o uso dos EPI’s apropriados para a realização das atividades.

 

Confira as regras sanitárias para oTERMINAIS RODOVIÁRIOS para a retomada do transporte coletivo de passageiros

 

Mais informações: www.coronavirus.sc.gov.br

Grupo de Risco

 Priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco;

 Encaminhar para teste imediatamente qualquer colaborador que apresente sintomas de Covid-19 e afasta-lo pelo período mínimo de 14 dias, ou conforme determinação médica, e avisar imediatamente as autoridades de saúde local;

 Priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível, nos termos do art. 75-C, parágrafo 1º da CLT;

Distanciamento

                                          1,5 m                   Social

 Só permitir acesso ao terminal de pessoas que irão viajar;

 Obrigatório uso de máscaras por todos os passageiros e motoristas durante todo o percurso e nos terminais de embarque;

 Demarcar distância de segurança de no mínimo 1,5 metro nos locais de atendimento ao público, nos terminais de embarque e desembarque ou locais destinados para fila, evitando a aglomeração de pessoas. A demarcação de 1,5 metro de distância também deve ser feita nos pontos de ônibus e nos assentos dos terminais rodoviários (com isolamento de assentos);

 Refeitórios devem ser utilizados com apenas 1/3 da capacidade total por vez.  Organizar cronograma para evitar aglomerações e cruzamento entre os trabalhadores (fluxos internos e de entradas e saídas) e garantir a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas.

 

Higienização

Aplicar as orientações do Guia Sanitário de Veículos

Terrestres nº 18/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que descreve medidas e ações para limpeza e desinfecção dos veículos, em especial aquelas sobre o controle de qualidade dos ambientes climatizados e controle de vetores, bem como dos requisitos a serem seguidos pelas empresas de transporte em resposta a eventos de saúde pública ocorridos a bordo dos veículos e sua notificação a autoridade de saúde brasileira;

Realizar a desinfecção completa do terminal no fim de cada dia de operação;

Higienizar os guichês de atendimento com frequência;

Colaboradores devem higienizar as mãos antes e após cada procedimento de cobrança ou atendimento, bem como as máquinas para pagamento com cartão;

Recomendar que os trabalhadores que usam uniformes troquem a vestimenta antes de retornar para casa;

Disponibilizar estruturas móveis extras como pias e lavatórios para higienização das mãos nas plataformas de embarque e desembarque, além das existentes na estrutura;

Manter equipe específica e capacitada para higienização contínua das estruturas dos terminais;

Disponibilizar sabonete líquido, toalha de papel e álcool 70% nos locais de refeição dos trabalhadores e sanitários;

Operação de transporte

Antes do início de cada turno de serviço,

é obrigatório aferir a temperatura dos colaboradores, ficando vedado o trabalho daqueles que registrarem temperatura superior a 37,8°C;

É obrigatório o uso de máscaras de tecido ou “faceshield” por todas as pessoas envolvidas com a operação de transporte de passageiros e durante todo o expediente, seguindo as orientações de uso conforme já descritas na Portaria SES n° 224, de 03 de abril de 2020;

Priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais;

Nos Terminais Rodoviários é obrigatório aferir a temperatura dos passageiros ao ingressar no local, sendo proibido o embarque daqueles que registrarem temperatura superior a 37,8°C;

Permitir a entrada somente de passageiros no terminal rodoviário, sendo proibida a entrada de acompanhantes;

Orientações e Informações

Fixar cartazes informativos com medidas e orientações preventivas à COVID-19 em todos os ambientes de operação de transporte, como higienização das mãos, uso do álcool 70%, uso de máscaras, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;

Capacitar os trabalhadores, disponibilizar e exigir o uso dos EPIs apropriados para a realização das atividades;

Orientar motoristas e colaboradores de operadoras de transporte a reforçar os cuidados pessoais como lavar frequentemente as mãos com água e sabão e usar álcool 70% para higienização das mãos.

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