Regularização Fundiária: última chamada para recadastro no loteamento Morar Bem

  • Primer TV
  • 03/Jul/2019
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  • Os moradores que já realizaram o cadastro devem comparecer ao Centro Comunitário Morar Bem para atualização

A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a empresa SC Engenharia e em parceria com a Associação de Moradores do Morar Bem Marcos Nascimento, dá sequência ao Projeto de Regularização Fundiária no Loteamento Morar Bem, no bairro Serraria. O último plantão social está marcado para este sábado (6) e nos dias 9 e 10 de julho (quarta e quinta feira), no Centro Comunitário Morar Bem, para atender as famílias da região. O objetivo é atualizar o cadastramento e identificação dos beneficiários para ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis.

O recadastramento está sendo realizado por etapas e, nesta fase, serão atendidas as famílias que residem nas quadras 13, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 29 e 30. Esses moradores precisam comparecer no Centro Comunitário para atualizar os dados informados anteriormente, sendo a última convocação para dar continuidade ao processo. No sábado (6), o atendimento será realizado das 9h às 15h. Na terça feira (9), das 14h às 20h e, na quarta feira (10), das 9h às 12h.

É necessário apresentar os seguintes documentos com cópias para a regularização do terreno: RG com CPF, Carteira de Habilitação ou a Carteira Profissional; Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou a Certidão de Casamento ou a Declaração de União Estável – um modelo estará disponível nos dias de atendimento à comunidade. Caso os proprietários sejam casados, conviventes em união estável ou herdeiros, são necessários os documentos de todos os responsáveis.

As famílias devem apresentar também o contracheque ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Declaração de Renda e o CTPS para autônomos, ou a Declaração Do Lar, que estará disponível nos dias de atendimento. Para comprovar a posse, a pessoa deve possuir o contrato de Compra e Venda ou Recibo; Contrato e Doação; Carnê de IPTU ou ainda conta de luz, água ou telefone fixo.

A regularização fundiária urbana abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a titulação de seus ocupantes, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017.

Serviço

O quê: Mobilização para Regularização Fundiária

Quando: no sábado (6), das 9h às 15h; na terça feira (9), das 14h às 20h e na quarta feira (10), das 9h às 12h

Local: Centro Comunitário Morar Bem, Rua Vitória Régia, ao lado do CEI Eloí Niestche

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