Prefeitura de São José -~Procon/SJ faz recomendações às escolas da rede privada durante a quarentena

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  • 20/Apr/2020
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  • A medida tem o objetivo de balizar as relações contratuais e de consumo deste segmento durante a pandemia de Covid-19

 

O Procon de São José  elaborou recomendações para as relações
entre as instituições da rede privada de ensino e os consumidores 

O Procon de São José  expediu, nesta quarta-feira (15), algumas recomendações para balizar as relações contratuais e de consumo entre  instituições da rede privada de ensino do município e os consumidores durante a pandemia provocada pelo Coronavírus.

Por força de decreto estadual, como forma de prevenção à disseminação do Covid-19, as escolas particulares, assim como as da rede pública, tiveram que suspender suas atividades.  O cenário desafia prestadores de serviços e consumidores, e isto, implica em uma série de mudanças e adaptações.

Neste sentido, e também com base nas orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Procon/SJ resolveu recomendar às instituições particulares com sede em São José que adotem todas as medidas possíveis para garantir a manutenção dos contratos escolares vigentes, utilizando instrumentos alternativos para desenvolvimento das atividades escolares e cumprimento do calendário escolar.

As recomendações estendem-se a berçários, educação infantil, educação básica, ensino superior e cursos técnicos e profissionalizantes, seguindo normativas expedidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação, bem como, os direcionamentos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais e o regime de aulas não-presenciais.

De acordo com o diretor do Procon/SJ, Fabrício Vieira, o documento visa orientar as instituições privadas em como proceder neste momento em que todos estão enfrentando dificuldades e obstáculos tanto para fornecer, quanto para obter serviços. “Nossa atuação visa a pacificação nas relações de consumo, principalmente, neste momento que vivenciamos uma nova dinâmica diante da crise provocada pela pandemia que afeta diretamente a prestação de serviços essenciais como é o caso da educação”, pontua o diretor.

Entre algumas recomendações está a utilização de ferramentas tecnológicas por parte das instituições e que sejam voltadas ao ensino à distância, tanto para fins de exposição de conteúdos quanto para avaliação periódica de aprendizagem e cumprimento de carga horária.

Também é apontada a disponibilização de canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas e eventual negociação do contrato celebrado entre as partes, compensações futuras ou descontos proporcionais à economia de custos obtidos em decorrência da suspensão das atividades, assegurar alternativas àqueles estudantes que não possuem condições de acompanhar as aulas no formato à distância, entre outras medidas que minimizem eventuais prejuízos ao consumidor.

 

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