Prefeitura de São José e CMDCA iniciam o diagnóstico social da criança e do adolescente

  • Primer TV
  • 27/Nov/2019
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  • O estudo tem o objetivo de auxiliar na formulação de ações e políticas públicas voltadas para a criança e ao adolescente

A Prefeitura de São José e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) começaram o trabalho de elaboração do diagnóstico social da criança e do adolescente do município. Em uma reunião com as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Casa Civil, Fundação Municipal de Esportes e Fundação Municipal de Cultura foi dado o passo inicial para o processo que deverá levar nove meses.

 

“O estudo tem o objetivo de auxiliar o CMDCA e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e execução de ações, políticas públicas, serviços e programas voltados à criança e ao adolescente, além da aplicação mais adequada de orçamentos, como o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Assim, o diagnóstico é um instrumento fundamental para a administração municipal e outras instâncias pensarem as políticas públicas”, explica a conselheira presidente do CMDCA, Cleidiamar Furlanetto.

 

O estudo estatístico e qualitativo tem como base as crianças e adolescentes residentes no município de São José.  Integrarão o estudo as características da população infantojuvenil e suas famílias no município dentro dos aspectos demográfico, socioeconômico e de violação de direitos.

 

O diagnóstico busca identificar e envolver as redes de atendimento (governamental e não governamental) dirigidas a esse segmento populacional no município, segundo a capacidade, abrangência geográfica e tipo de atendimento. O objetivo é identificar as lacunas institucionais, operacionais e de abrangência dos serviços ofertados, por meio da relação com a demanda demográfica.

 

Com isso, será possível analisar a estruturação da rede de atendimento, verificando aspectos em relação à intersetorialidade, à cobertura, ao financiamento dos serviços, programas e ao controle social. O estudo permitirá também apontar as condições gerais no atendimento, os principais problemas, os limites e as possibilidades dos serviços que compõem a rede de atendimento, as potencialidades, avanços, desafios e demandas.

 

De acordo com o secretário da Casa Civil Lédio Coelho, a reunião auxiliou a compreensão sobre o Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente e qual a função de cada área da administração municipal para atender o público josefense. “Esta reunião teve o objetivo de auxiliar as secretarias para destacar a importância do Fundo da Infância e Adolescência, além de reforçar o trabalho dos secretários e equipes no atendimento ao público em São José”, destacou Lédio.

 

Os dados gerais do município atualizados apresentarão as características da população infanto-juvenil, informando as necessidades para o seu atendimento. “Com o cruzamento das informações das distintas áreas e respectivas competências, a partir dos registros, das notificações e da capacidade de atendimento, será possível mapear a situação da atual estrutura existente no município, levantar os indicadores de execução das diferentes políticas públicas existentes, as necessidades ainda não supridas e as eventuais demandas reprimidas que possam surgir durante o processo”, ressalta a secretária de Assistência Social, Rose Bartucheski.

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8069/90, no artigo 4º compreende que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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