Prefeita Adeliana apresenta projeto de lei para valorização dos profissionais da Educação

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  • 21/Nov/2019
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  • A proposta de alteração da Lei Ordinária Nº 4.422/2006 prevê mudança no adicional de pós-graduação

A prefeita Adeliana Dal Pont recebeu, na tarde desta segunda-feira (18), os diretores e diretores adjuntos dos Centros Educacionais Municipais e Centros de Educação Infantil da rede municipal, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José para apresentar um projeto de lei para os servidores da Educação. A proposta de alteração dos incisos I, II e III do artigo 31 da Lei Ordinária Nº 4.422/2006, que agora será enviada à Câmara Municipal, busca a valorização dos profissionais por meio de uma mudança no adicional de pós-graduação.

 

Adeliana lembrou os esforços da Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Municipal e do Sindicato para garantir o avanço da categoria. “Tenho feito uma administração extremamente responsável para que a gente consiga pagar as contas, fazer as melhorias das unidades de ensino que são necessárias e deixar a Previdência em dia. Trabalhamos bastante neste projeto que deixa os profissionais da Educação em condições igual aos demais servidores da Prefeitura na carreira”, assinalou a prefeita.

 

O Projeto de Lei propõe uma mudança no adicional de pós-gradução, que hoje incide somente sobre o salário base. Com a nova redação do projeto, o adicional passa a incidir sobre o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da gratificação de regência de classe ou de função especializada, bem como o adicional de tempo de serviço para os servidores com pós-graduação. Para os servidores com especialização o percentual é de 5%, para mestrado, 7,5% e doutorado, 10%.

 

“Os efetivos esperam há anos por esse projeto que é de fato um avanço para a Educação. Quero agradecer a toda a equipe que nos auxiliou neste processo, à prefeita Adeliana, que tem olhado com muito carinho para a Educação, além das diretoras e diretores que desempenham um papel importante nas unidades, sendo um time que se une para buscar soluções”, destacou a secretária Municipal de Educação, Lilian Boeing.

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