São José oferece Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

A prefeita Adeliana Dal Pont realizou a entrega da primeira Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em São José. A medida é prevista na Lei Municipal Nº 5.712/2018 que garante o documento às famílias da pessoa com TEA. O objetivo da identificação específica é facilitar o acesso dos autistas ao atendimento prioritário, como já ocorre, por exemplo, com as pessoas com deficiência.

Adeliana acredita que a iniciativa vem atender a uma necessidade das famílias, ajudando na identificação da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista e no acesso aos seus direitos. “Nosso objetivo é valorizar as pessoas, investindo mais na melhoria da qualidade de vida dos josefenses, contribuindo para a construção de medidas públicas voltadas para os cidadãos”, ressalta a prefeita.

Para solicitar a carteira de identificação, os interessados devem apresentar os documentos no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 19h, que está localizado no térreo da Prefeitura – Avenida Beira-Mar de São José, nº 403. O requerimento será analisado pela Secretaria de Assistência Social e a emissão do documento será realizada pela Secretaria da Casa Civil, sem custos para o solicitante e com validade de cinco anos.

Os documentos necessários para a realização da Carteira de Identificação são: requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou pelo representante legal; relatório médico com o diagnóstico e a CID 10 F84; certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF do interessado e, se for o caso, do representante legal; comprovante de endereço atualizado em São José; além de uma foto 3x4 recente. O prazo de emissão do documento é de até 30 dias.

Foto: Divulgação Secom/PMSJ

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