Segunda Fase da Regularização Fundiária será realizada no Loteamento Morar Bem

  • Primer TV
  • 29/Aug/2019
  • 0
  • O plantão social está marcado na próxima quarta e quinta feira (4 e 5), no Centro Comunitário Morar Bem

A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a empresa SC Engenharia e em parceria com Associação de Moradores do Morar Bem, está dando continuidade ao Projeto de Regularização Fundiária no Loteamento Morar Bem. O plantão social está marcado na próxima quarta feira (4), das 13h às 17h, e quinta feira (5), das 9h às 12h, no Centro Comunitário Morar Bem para atender as famílias da região. O objetivo é atualizar o cadastramento e identificação dos beneficiários para ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis.

Nesta etapa, o recadastramento será para as famílias que residem nas quadras 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 15. É necessário apresentar os seguintes documentos com cópias para a regularização do terreno: RG com CPF, Carteira de Habilitação ou a Carteira Profissional, conta de água, luz ou telefone fixo; Certidão de Nascimento, caso seja solteiro, ou a Certidão de Casamento ou a Declaração de União Estável – um modelo estará disponível nos dias de atendimento à comunidade. Caso os proprietários sejam casados, conviventes em união estável ou herdeiros, é preciso apresentar os documentos de todos os responsáveis.

As famílias devem apresentar ainda Contracheque ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Declaração de Renda e o CTPS para autônomos, ou a Declaração do Lar, que estará disponível nos dias de atendimento. Para comprovar a posse, a pessoa deve possuir o contrato de Compra e Venda ou Recibo; Contrato e Doação; Carnê de IPTU ou ainda conta de luz, água ou telefone fixo.

A regularização fundiária urbana abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a titulação de seus ocupantes, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017.

Serviço

O quê: Mobilização para Recadastramento e coleta de documentos

Quando: Quarta feira (4), das 13h às 17h; quinta feira (5), das 09h às 12h

Local: Centro Comunitário Morar Bem, Rua Vitória Régia, ao lado do CEI Eloí Niestche

Comentar

0 Comentários