A Vigilância Sanitária promoveu encontro com contadores na última terça feira (23) para apresentar as mudanças na emissão do Alvará Sanitário no Município de São José.

  • Primer TV
  • 01/Aug/2019
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  • O processo será regulamentado pelo Decreto nº 11.886/2019, com o objetivo de simplificar e acelerar a emissão do documento no Município.

A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária, promoveu na manhã da última terça feira (23) um encontro com contadores no Auditório da Prefeitura para apresentar as mudanças quanto aos procedimentos para emissão do Alvará Sanitário para estabelecimentos e da Licença Sanitária para veículos.

A Vigilância Sanitária promoveu encontro com contadores na
 última terça-feira (23) para apresentar as mudanças na
emissão do Alvará Sanitário no Município de São José. 

Presente no encontro, representando a Prefeita de São José Adeliana Dal Pont, o secretário adjunto da Casa Civil, Junior Spies, destacou o processo de elaboração do Decreto nº 11.886/2019, publicado em 12/07/2019, que objetiva a simplificação e aceleração do processo de emissão das licenças sanitárias, focando possibilitar a abertura de novas empresas em São José. “Foi um trabalho que fizemos em conjunto com o Sebrae, Casa Civil e Vigilância Sanitária, e desejamos que levem as novidades desse Decreto para os demais interessados na regularização das empresas”, destaca.

 

O Decreto regulamenta o licenciamento de estabelecimentos e veículos de acordo com a classificação de baixo e alto risco sanitário das atividades econômicas, publicada em seu anexo único, entre outras medidas. “Os estabelecimentos que desenvolvem atividades de baixo risco necessitam de um olhar diferente e nossa equipe técnica e administrativa está sendo preparada para a emissão dos alvarás em cinco dias”, pontua a diretora da Vigilância Sanitária Marly Previatti.

 

A consultora do Sebrae/SC e Diretora do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (Sescon), Sueli Lira, explica que o processo de simplificação e desburocratização em vários municípios do Estado de Santa Catarina é similar a de outros Estados do Brasil. “Sentimos na prática a dificuldade da formalização de empresas, por isso, entendemos a necessidade de simplificar o processo. São José tomou por base a Lei Estadual que é objetiva e busca essa formalização de empresas para as atividades consideradas de baixo risco ou que não são de interesse da saúde”, explica Sueli.

 

Para a contadora Josiana Hahn esse processo irá auxiliar os empresários e contadores. “Esse decreto realmente vai facilitar os trabalhos dos empresários e contadores para regularizar seus negócios com o município”, conta Josiana.

 
Imagens: Divulgação Secom/PMSJ

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